O Ministério Público do Tribunal de Contas da União apresentou nesta quarta-feira (10) representação para solicitar a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do bilionário Elon Musk.
O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A sugestão é de que o Tribunal de Contas da União solicite um pente-fino dos contratos vigentes. E que, posteriormente, seja avaliada a possibilidade de extingui-los em medida de caráter cautelar.
O argumento é de que o poder público não pode ter relação com empresas que não se submetem ao direito brasileiro.
A solicitação também sugere ao Tribunal de Contas da União que analise a possibilidade de proibir a atuação da rede social X no Brasil.
No final de semana, em mensagem nas redes sociais, Musk ameaçou desbloquear perfis na rede social X que tinham sido bloqueados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os perfis são acusados de disseminação de fake news, ataques às instituições democráticas e propagação de discursos de ódio.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou na terça-feira (9) pedido do X no Brasil para que a responsabilidade sobre determinações judiciais recaia sobre a empresa X internacional.
No domingo (7), Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito e mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP do TCU confirma pedido de identificação e extinção de contratos públicos com Elon Musk no site CNN Brasil.